O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a execução imediata da pena da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti, condenados pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão foi tomada após a Primeira Turma do STF rejeitar, em sessão virtual extraordinária realizada na sexta-feira (6), os últimos recursos apresentados pela defesa dos réus, o que levou ao trânsito em julgado da condenação — ou seja, a sentença tornou-se definitiva, sem possibilidade de novos recursos.
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar, conforme prevê a Constituição Federal para penas superiores a 120 dias de reclusão. Já Walter Delgatti deverá cumprir pena de oito anos e três meses, também em regime fechado.
Além da ordem de prisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio, ao Ministério da Justiça, do pedido de extradição da deputada, que atualmente está na Itália, conforme informou a Polícia Federal. A decisão também será comunicada ao presidente da Câmara dos Deputados, para o cumprimento da determinação sobre a perda de mandato.
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