A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou, em sessão realizada no dia 5 de junho, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a instituir a Bolsa-Auxílio Permanência para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A proposta tem como objetivo estimular a permanência dos alunos nas salas de aula, reduzir os índices de evasão escolar e garantir melhores condições para que jovens e adultos possam concluir o ensino fundamental.
A iniciativa atende a uma antiga demanda de educadores e da comunidade, principalmente em bairros de maior vulnerabilidade social. A EJA atende a um público bastante diverso, composto por pessoas que, por diferentes motivos, não concluíram os estudos na idade adequada. Entre os beneficiados estão idosos, mães solo, trabalhadores informais, pessoas em situação de vulnerabilidade social e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Critérios para receber o benefício
Para ter direito à bolsa, o estudante precisa estar regularmente matriculado na rede pública municipal de ensino, na modalidade EJA, e manter frequência mínima de 75% nas aulas. O valor da bolsa e a forma de pagamento serão regulamentados pela Prefeitura, por meio de decreto.
Segundo o texto aprovado, o benefício não tem caráter assistencialista, mas sim educacional, com foco na valorização da permanência e no incentivo à conclusão da escolarização básica. A concessão também poderá ser suspensa em caso de descumprimento das regras de frequência ou abandono do curso.
Combate à evasão escolar
A evasão na EJA é um problema histórico em Itabuna, e o projeto surge como resposta a esse desafio. Muitos estudantes adultos enfrentam dificuldades para conciliar trabalho, responsabilidades familiares e estudo. A Bolsa-Auxílio busca minimizar esses obstáculos, oferecendo uma compensação que pode ajudar nas despesas básicas e garantir mais estabilidade para que o aluno permaneça frequentando a escola.
Inclusão em outros benefícios
Além da bolsa mensal, o projeto também prevê que os estudantes beneficiados possam ser incluídos em ações sociais complementares, como a entrega de cestas natalinas distribuídas pelo município, desde que cumpram os critérios estabelecidos.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto de lei segue para sanção do prefeito Augusto Castro. Com a sanção, a Prefeitura poderá estruturar a regulamentação necessária para iniciar a concessão do benefício ainda este ano.
Uma aposta no futuro
A criação da Bolsa-Auxílio para estudantes da EJA representa um investimento direto na educação de adultos e no combate à desigualdade social. A medida também reforça o compromisso do Legislativo e do Executivo municipal com políticas públicas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento humano.