A Câmara de Vereadores de Ilhéus (CMI) sediará, na segunda-feira (23/03), às 15h, a cerimônia de lançamento do Pacto Municipal Ilhéus Contra o Feminicídio, uma iniciativa que reúne instituições públicas para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no município. A assinatura vai acontecer durante uma audiência pública em alusão ao Dia Internacional da Mulher, no plenário da Casa.
A atividade é conduzida pela Frente Parlamentar de Mulheres da Câmara de Ilhéus e marca a adesão local ao movimento nacional de combate ao feminicídio, inspirado no Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, instituído em 2023. Durante o evento, o documento será assinado por representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e das forças de segurança, como Polícia Militar e Polícia Civil.
O Pacto Municipal tem como objetivo fortalecer a rede local de enfrentamento à violência contra a mulher, promovendo ações coordenadas entre os órgãos envolvidos. Entre as medidas previstas, estão a produção de relatórios periódicos sobre a realidade da violência no município, o desenvolvimento de ações educativas e a elaboração de estratégias que considerem as particularidades locais.
Ao longo do mês de março, representantes das instituições participantes vêm realizando reuniões de articulação para organizar o plano de ações do coletivo, que deverá orientar as atividades voltadas à prevenção da violência e à garantia de direitos das mulheres em Ilhéus.
A criação do Pacto é considerada um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e reforça o compromisso das instituições locais com a promoção de uma sociedade mais segura, justa e igualitária.