A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou recentemente um projeto de lei que estabelece normas mais rigorosas para a fiscalização, comércio e uso de fogos de artifício na cidade. A iniciativa, proposta pelo vereador Thales Silva (Republicanos), busca garantir a segurança e o bem-estar de grupos vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais domésticos e silvestres.
O texto aprovado determina que somente será permitido o manuseio, queima e soltura de fogos de artifício da chamada classe A — aqueles que produzem efeitos luminosos e possuem baixo nível de ruído, com estampidos de até 65 decibéis. O objetivo principal é reduzir os impactos sonoros agressivos que podem causar sofrimento e danos a pessoas sensíveis ao barulho intenso e aos animais, que muitas vezes ficam desorientados ou entram em estado de pânico.
Entretanto, a legislação prevê que essa proibição pode ser flexibilizada em casos específicos, mediante a concessão de licença pela Prefeitura, permitindo o uso de fogos com maior ruído em datas comemorativas ou festividades tradicionais que envolvam celebrações públicas, desde que respeitadas as regras estipuladas para esses eventos.
Para garantir o cumprimento da norma, o projeto inclui penalidades para quem descumprir as novas regras, como a aplicação de multas. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, que deverão atuar para coibir o comércio irregular e o uso inadequado dos produtos inflamáveis e explosivos.
O vereador Thales Silva, autor da proposta, destacou a importância da medida para preservar a saúde e a qualidade de vida da população e do meio ambiente. “Essa iniciativa visa proteger grupos vulneráveis, que sofrem diretamente com o barulho dos fogos tradicionais. Queremos garantir que as celebrações não tragam prejuízos a quem mais precisa de cuidado e atenção”, afirmou.
O projeto, após aprovação na Câmara, foi encaminhado para sanção do prefeito, que deve oficializar a lei em breve, tornando-a instrumento oficial para a proteção da comunidade itabunense.
Com essa nova legislação, Itabuna se alinha a uma tendência nacional de promover o uso consciente e seguro de fogos de artifício, respeitando o direito ao lazer e à celebração, mas sem comprometer o bem-estar coletivo.