O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (15), uma Medida Provisória que encerra a cobrança da taxa de verificação metrológica de taxímetros. A medida, que passa a valer imediatamente, representa um alívio financeiro para mais de 300 mil taxistas em atividade no país.
Até então, os profissionais eram obrigados a pagar cerca de R$ 52 tanto na instalação quanto nas revisões periódicas dos aparelhos. Com a nova norma, além da isenção da taxa, o prazo para as verificações obrigatórias passa a ser de dois anos — anteriormente, elas eram realizadas anualmente.
Durante a cerimônia de assinatura, realizada em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que a decisão foi baseada em estudos técnicos do Inmetro, que comprovaram a confiabilidade dos taxímetros. “Estamos reduzindo custos e burocracias sem comprometer a qualidade dos serviços prestados”, afirmou.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também participou do evento e ressaltou que essa era a última taxa federal que ainda incidia sobre a atividade dos taxistas. “É uma conquista importante para a categoria, que há muito tempo pedia essa mudança. Agora, vamos trabalhar para que o Congresso transforme essa MP em lei nos próximos 120 dias”, declarou.
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, lembrou que o órgão tem implementado uma série de modernizações que vêm simplificando os processos para empreendedores e profissionais de várias áreas. Ele citou, por exemplo, a redução nas taxas de tacógrafos e a digitalização de serviços, que facilitam o acesso às verificações.
A Medida Provisória representa uma economia estimada em R$ 9 milhões por ano para os taxistas brasileiros. Além disso, o governo espera que a iniciativa estimule fabricantes a investirem em tecnologias mais modernas e eficientes para o setor.
A isenção da taxa de verificação vale para todos os taxistas em municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme determina a legislação federal que regulamenta a categoria. A verificação inicial continuará sendo realizada pelos fabricantes ou importadores, enquanto as subsequentes ficarão sob responsabilidade dos motoristas, agora sem custos.