O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, instaurou um inquérito civil para investigar abusos sistemáticos cometidos pela Neoenergia Coelba. O procedimento foca no volume crítico de insatisfações registradas pelos usuários, nos obstáculos impostos no cadastramento de sistemas de microgeração de energia solar e na recusa no cumprimento da compensação de créditos energéticos em Salvador e no interior do estado.
A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ganhou força após denúncias no canal Disque 127 e varreduras em plataformas de proteção ao consumidor que revelaram mais de 42 mil reclamações acumuladas contra a concessionária.
O elevado índice de queixas aponta falhas graves e recorrentes na prestação do serviço público, destacando-se a demora na execução de atendimentos, cobranças indevidas efetuadas sob ameaça de corte, episódios de sobretensão na rede elétrica, além da morosidade injustificada para conectar novos microgeradores à rede de distribuição.
Violação ao CDC
O órgão ministerial destacou que os números alarmantes e as práticas da distribuidora violam os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), gerando prejuízos financeiros contínuos aos usuários da rede e aos consumidores que investiram em energia limpa.
Para instruir o inquérito civil, a promotoria notificou a Neoenergia Coelba, concedendo o prazo de dez dias úteis para que apresente defesa formal, esclarecimentos sobre o alto índice de insatisfação e envio de seus atos constitutivos.
Paralelamente, o Ministério Público reiterou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando parecer técnico e o histórico atualizado de fiscalizações e sanções aplicadas à distribuidora no estado.