A atividade pretende reunir diferentes setores da sociedade para um diálogo sobre o papel da Carta Cidadã na defesa das liberdades, dos direitos fundamentais e da cidadania.
A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) promove, nesta sexta-feira (10/10), às 9h, uma audiência pública para celebrar os 37 anos da Constituição Federal de 1988, completados no último domingo (05). A atividade pretende reunir diferentes setores da sociedade para um diálogo sobre o papel da ‘Carta Cidadã’ na defesa das liberdades, dos direitos fundamentais e da cidadania.
A audiência é fruto de um requerimento apresentado pela vereadora Enilda Mendonça (PT) e aprovado pelo plenário da CMI. “Vamos reafirmar o valor da nossa Constituição como alicerce da democracia. Em tempos de tensões políticas e discursos que colocam em xeque instituições fundamentais, precisamos reforçar nosso compromisso com o Estado de Direito e com os direitos humanos”, disse a vereadora.
A Constituição Federal de 1988 define o funcionamento do Estado, a organização dos poderes e os direitos e deveres dos cidadãos. Ela marcou o fim da ditadura civil-militar (1964-1985) e consolidou um processo de redemocratização, ampliando liberdades civis, garantindo direitos sociais e estabelecendo mecanismos de participação popular.
O debate pode ser acompanhado presencialmente, no plenário da Casa (Rua Araújo Pinho, nº 19, Centro), ou pela TV Câmara de Ilhéus no Youtube (https://www.youtube.com/@camarailheus4494).