Pela proposta, será garantida uma licença de 180 dias para quem adotar crianças de até 12 anos.
A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão desta quarta-feira (05/11), o Projeto de Lei nº 70/2025, que amplia os direitos das servidoras públicas municipais, efetivas ou contratadas, em casos de adoção. Pela proposta, será garantida uma licença de 180 dias para quem adotar crianças de até 12 anos.
Atualmente, o Estatuto dos Servidores Municipais de Ilhéus concede a licença-maternidade para adotantes proporcional à idade da criança – 120 dias para filhos de até um ano de idade; 60 dias para até quatro anos; e 30 dias para até oito anos. O projeto exclui a escala e também amplia a idade dos filhos adotivos, de oito para doze anos.
Aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa, o PL foi apresentado pelo vereador Gurita (PSD), que manifestou a intenção de transformar Ilhéus em uma referência no cuidado com a maternidade. “A aprovação deste projeto é um compromisso com a valorização das servidoras e a construção de uma cidade mais humana e justa”, acrescentou.
Após a aprovação na CMI, o projeto segue agora para a sanção do chefe do Executivo municipal.
por Ascom