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Ilhéus

Sentença sobre os cálculos do Fundef será divulgada em breve, afirma juiz

A APPI/APLB informa que os advogados Iruman Contreiras e Vanderlei Marques, acompanhados do presidente do nosso sindicato, professor Osman Nogueira, despacharam, na tarde de hoje (11), com o Dr. Sérgio Volney de Oliveira Batista Guedes, juiz titular da 2ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, onde tramita a Ação de Cumprimento de Sentença que originou o Precatório do Fundef do município, que tem a APPI como parte na condição de assistente litisconsorcial no polo ativo do processo.

Como a União apresentou Impugnação ao parecer de atualização dos cálculos feitos pela Justiça, que reconheceu um crédito de R$ 221.161.672,57, superior ao valor que constou na expedição do precatório, em 2017, de R$ 212.646.766,00, utilizando a mesma fundamentação dos Embargos de Declaração de 2024, que interrompeu o pagamento da 2ª parcela, o magistrado tornou os autos conclusos e assegurou aos representantes da APPI/APLB que, em breve, publicará a sentença resolvendo a controvérsia dos cálculos.

Osman Nogueira
APPI/APLB

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