Ação reforça a importância do acesso à informação e do cumprimento da legislação, que contribui para a melhoria da experiência de moradores e turistas nas praias
A Prefeitura de Ilhéus, por meio do Procon Municipal e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, deu continuidade, nesta semana, à campanha educativa nas barracas de praia do município, com foco na orientação de diretrizes e no fortalecimento das relações de consumo no litoral.
A ação foi realizada nas cabanas e busca esclarecer aos proprietários de cabanas sobre as normas atuais, com ênfase nos direitos do consumidor e nas boas práticas comerciais. Durante as visitas, cada responsável pelas barracas recebe orientação direta da equipe e um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, reforçando o acesso à informação e a importância do cumprimento da legislação.
A iniciativa se deu a partir da publicação do Decreto nº 003/2026, que proíbe a obrigatoriedade de consumação mínima, cobrança antecipada e qualquer exigência para a utilização de mesas, cadeiras, guarda-sóis e demais mobiliários fixados no litoral de Ilhéus. O objetivo é garantir transparência nas relações de consumo e assegurar que os clientes tenham seus direitos respeitados.
Com a orientação, o município busca promover um ambiente mais equilibrado entre comerciantes e consumidores, prevenindo conflitos, fortalecendo a confiança e contribuindo para a melhoria da experiência de moradores e turistas nas praias. A ação educativa também beneficia os próprios empreendedores, ao orientar sobre práticas corretas que evitam penalidades e estimulam a valorização dos serviços oferecidos no litoral ilheense, bem como o recebimento do selo “Cabaneiro(a) Legal”.
por Sucom