Ilhéus, BA — O Procon de Ilhéus emitiu um alerta aos comerciantes da orla e aos consumidores sobre uma prática que tem gerado reclamações, especialmente durante a alta temporada: o uso da expressão “preço a consultar” nos cardápios das barracas de praia. De acordo com o órgão, essa conduta fere o Código de Defesa do Consumidor e pode resultar em penalidades.
Segundo o Procon, todo estabelecimento é obrigado a informar, de forma clara e visível, os valores de produtos e serviços antes da contratação ou do consumo. A omissão de preços ou a exigência de que o cliente pergunte quanto custa caracteriza falta de transparência e pode induzir o consumidor ao erro, além de abrir margem para cobranças abusivas.
A legislação prevê que o consumidor tem direito à informação adequada e clara, incluindo o preço final dos produtos e serviços. Por isso, cardápios sem valores definidos ou com a indicação genérica de “preço a consultar” não atendem às exigências legais e configuram infração.
O Procon também ressalta que a prática prejudica os próprios comerciantes que atuam de forma correta, exibindo seus preços de maneira transparente. Barracas que insistirem em manter cardápios irregulares podem ser notificadas e sofrer sanções administrativas, como advertências, autos de infração e aplicação de multas, conforme previsto em lei.
O órgão orienta ainda que consumidores que se sentirem lesados ou que identificarem irregularidades façam denúncias, informando o local, o nome do estabelecimento, além de, se possível, registrar a situação com fotos e indicar data e horário do ocorrido. As denúncias ajudam a direcionar a fiscalização e a garantir mais respeito aos direitos do consumidor.
A iniciativa do Procon de Ilhéus busca promover relações de consumo mais justas, protegendo moradores e turistas e fortalecendo a transparência no comércio local, especialmente em pontos turísticos da cidade.