A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) marcou para segunda-feira (11/05) a cerimônia de posse do Observatório Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, que é fruto de um projeto de lei aprovado pela Casa. A atividade vai acontecer durante uma audiência pública, batizada de ‘Proteção de Crianças e Adolescentes: Responsabilidade de Todos’, a partir das 8h30, no Plenário.
O objetivo do observatório é, especialmente, monitorar dados sobre a violência contra crianças e adolescentes, mapear áreas de vulnerabilidade social e produzir relatórios que vão subsidiar as políticas públicas relacionadas a esse tema. Um Comitê Intersetorial será formado, composto por representantes da Comissão de Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos, do Idoso, da Pessoa Com Deficiência (CDDCA) da CMI, além do Conselho Tutelar e de secretarias do Poder Executivo.
A proposta faz parte do programa ‘Ilhéus Protege – Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente’, aprovado na sessão da última terça-feira (28/04), que também prevê a construção de campanhas educativas permanentes, formação continuada a profissionais da rede municipal de ensino, capacitação do setor turístico, produção e distribuição de uma cartilha educativa, além da realização de audiências públicas, ações esportivas, culturais e comunitárias
O projeto ainda cria Selo Empresa Amiga da Infância, que também será lançado durante a audiência pública, com a assinatura do termo de adesão de instituições públicas e privadas com atuação no município.
À frente das iniciativas está o vereador Professor Gurita (PSD), membro da CDDCA, autor das proposições que deram origem à audiência pública e ao programa ‘Ilhéus Protege – Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente’. Segundo o edil, trata-se de um esforço liderado pelo Legislativo ilheense para garantir os direitos das crianças e adolescentes do município.
“O evento representa um marco no fortalecimento das políticas públicas de proteção, reunindo o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada em um compromisso coletivo em defesa da infância”, afirmou o vereador.
As atividades marcam o Maio Laranja, a campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.