A Prefeitura de Ilhéus publicou o decreto que regulamenta o funcionamento da Zona Azul no município. O sistema de estacionamento rotativo pago será implantado inicialmente na região central da cidade, com mais de 2.200 vagas destinadas a automóveis e motocicletas.
Sistema terá funcionamento em horário comercial
De acordo com o decreto, a primeira etapa contará com 2.214 vagas, sendo 1.643 para carros e 571 para motocicletas. As vagas estarão distribuídas em aproximadamente 45 ruas, avenidas, praças e bolsões de estacionamento no Centro de Ilhéus.
O funcionamento da Zona Azul ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h.
O tempo máximo de permanência será de duas horas, podendo ser prorrogado por mais uma hora mediante novo pagamento.
Tarifa poderá chegar a R$ 3 por hora
O decreto estabelece tarifa de até R$ 3 por hora para automóveis e de até R$ 1,50 para motocicletas e triciclos.
O texto também prevê cobrança diferenciada para veículos de maior porte em áreas específicas determinadas pelo município.
Decreto prevê multa por uso irregular
A regulamentação cria ainda a chamada “Tarifa Pós-Uso”, aplicada nos casos em que o motorista deixar de efetuar o pagamento, exceder o tempo permitido ou ocupar vagas de forma irregular.
Nessas situações, o usuário poderá regularizar a permanência em até 72 horas mediante pagamento equivalente a seis vezes o valor da tarifa. Após esse prazo, a irregularidade poderá ser encaminhada à Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade para fiscalização.
Operação poderá ser feita por empresa concessionária
Segundo o decreto, a administração do sistema poderá ficar sob responsabilidade de uma empresa concessionária contratada via licitação pública.
A empresa deverá atuar na comercialização dos créditos, monitoramento eletrônico, sinalização das áreas e fiscalização operacional do estacionamento rotativo.
O município também autorizou futuras ampliações ou alterações nas áreas da Zona Azul conforme estudos de mobilidade urbana.