A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o Requerimento nº 237, que solicita à Prefeitura a implantação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município.
A proposta busca facilitar a regularização de débitos tributários de contribuintes com pendências junto ao município, oferecendo condições especiais como parcelamentos mais acessíveis, redução de juros e multas, além de incentivos para quitação das dívidas.
O requerimento é de autoria do vereador Paulo Carqueija (PSD) e foi aprovado pelo plenário da Casa Legislativa no início deste mês.
Segundo o parlamentar, programas semelhantes já foram adotados em outras cidades e apresentaram resultados positivos tanto na recuperação de créditos tributários quanto na redução da inadimplência.
A expectativa é que a medida beneficie pessoas físicas e empresas que enfrentam dificuldades para regularizar pendências fiscais, além de fortalecer a arrecadação municipal.
Outro ponto destacado no documento é o impacto econômico que a implantação do Refis pode gerar. Com a situação fiscal regularizada, empresas poderão voltar a participar de licitações, ter acesso a linhas de crédito e atuar com mais segurança jurídica.
De acordo com o vereador, a proposta também pode contribuir para estimular a economia local e incentivar a geração de empregos em Ilhéus.
“A implantação do Refis representa uma medida de justiça fiscal e também de fortalecimento da relação entre o poder público e os contribuintes”, afirmou Paulo Carqueija.
Após aprovação na Câmara, o requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal, que deverá analisar a possibilidade de criação do programa.